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TJSP · 24ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097395-16.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): LARA REDÓ BURANELLO (OAB SP538446) A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA Votante: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA Votante: Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR Votante: Desembargadora JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4097395-16.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): LARA REDÓ BURANELLO (OAB SP538446) EMENTA “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PROVA PERICIAL DIGITAL – ÔNUS DA PROVA – ÔNUS DO CUSTEIO – I – DECISÃO AGRAVADA QUE IMPÔS AO BANCO RÉU, ORA AGRAVANTE, O ÔNUS DA PROVA E O ÔNUS DE CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE PROVA PERICIAL DIGITAL – II – RECONHECIDO QUE, EM SE TRATANDO DE CONTESTAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DA PROVA INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, NO CASO, A PARTE RÉ, ORA AGRAVANTE – III - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C.STJ, SOB O TEMA 1061 – ÔNUS DE CUSTEIO QUE TAMBÉM RECAI SOBRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIO DO PERITO QUE DEVE SER FEITA POR AQUELE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, NO CASO, O AGRAVANTE, ARCANDO COM ÔNUS DA NÃO REALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA – APLICAÇÃO DO ART. 429, II, DO NCPC – PRECEDENTES DESTE E. TJSP - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO IMPROVIDO”. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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