4097349-18.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4097349-18.2026.8.26.0100/SP AUTOR: VICTOR MENEZES DE AZEVEDO BELAMOGLIE ADVOGADO(A): WALTER APARECIDO FRANÇOLIN (OAB SP036219) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do quanto requerido pelo Ministério Público no Evento 38, expeça-se ofício ao HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ STAR (Rua Helena, nº 29, Vila Olímpia, São Paulo/SP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo cópia da 2ª via da Declaração de Nascido Vivo (DNV), referente a nascimento do sexo masculino, de parturiente identificada como Marlene Menezes de Azevedo Belamoglie, filha de José Pereira de Azevedo e Maria de Jesus Menezes Azevedo, devendo a pesquisa se concentrar no período compreendido entre 01/01/1989 e 01/01/1990. Consigne-se que a diligência decorre de procedimento de retificação de assento de nascimento em trâmite perante este Juízo, no qual se apura divergência entre a data de nascimento constante do registro civil (01/01/1989) e a data indicada nos demais documentos pessoais do requerente (01/01/1990). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte autora a impressão e o encaminhamento, comprovando a entrega nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. A resposta deverá ser enviada por e-mail ao endereço upj9a14cvstoamaro@tjsp.jus.br e stoamaro11cv@tjsp.jus.br, em formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no assunto o número do processo. Após a juntada da resposta ao ofício, ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.