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4097343-20.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4097343-20.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA AGRAVANTE: HERBERT BRAGANTE FIGUEIREDO VIANA ADVOGADO(A): VITHOR LUCCAS DOS SANTOS FOLHA (OAB SP536215) EMENTA VOTO Nº 45470 AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – CORREÇÃO DA DECISÃO – HIPÓTESE DE AÇÃO AJUIZADA NO FORO REGIONAL DE PINHEIROS/SP, SENDO QUE O AGRAVANTE RESIDE EM CIDADE DE OUTRO ESTADO (RIO DE JANEIRO/RJ), DISTANTE MAIS DE 360 KM – CIRCUNSTÂNCIA QUE, EM PRINCÍPIO, É CONTRADITÓRIA COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DESTOAM DA AFIRMAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA – PROVAS INSUFICIENTES PARA FAZER VER QUE O AGRAVANTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DA FAMÍLIA – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO TAMBÉM DAS CUSTAS DO PRESENTE RECURSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097343-20.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: HERBERT BRAGANTE FIGUEIREDO VIANA ADVOGADO(A): VITHOR LUCCAS DOS SANTOS FOLHA (OAB SP536215) AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI

    Fonte oficial

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