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TJSP · 32ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097324-14.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO PRESIDENTE: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES AGRAVANTE: DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB SP119889) AGRAVANTE: ELIANA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB SP119889) AGRAVADO: CONDOMINIO MANTOVA RESIDENZIALE A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, SEM PREJUÍZO DA RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM PRIMEIRO GRAU, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO Votante: Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO Votante: Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Votante: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4097324-14.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO AGRAVANTE: DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB SP119889) AGRAVANTE: ELIANA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB SP119889) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAR CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NO VALOR APROXIMADO DE R$ 70.000,00 - PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS DE R$ 1.340,00 E DISPÊNDIO DE CERCA DE R$ 9.000,00 COM REPAROS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM - DECISÃO MANTIDA - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA QUE DEMONSTRE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, sem prejuízo da renovação do pedido de gratuidade da justiça em primeiro grau, mediante apresentação de elementos concretos que demonstrem a alegada insuficiência de recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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