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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097298-16.2026.8.26.0000/SP
RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE: DIEGO FERREIRA ALVES
ADVOGADO(A): LUCAS MATHEUS SOARES STULP (OAB PR101732)
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
Votante: Juiz JANE FRANCO MARTINS
Agravo de Instrumento Nº 4097298-16.2026.8.26.0000/SP
RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
AGRAVANTE: DIEGO FERREIRA ALVES
ADVOGADO(A): LUCAS MATHEUS SOARES STULP (OAB PR101732)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE EVIDENCIA RENDIMENTOS MENSAIS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA BENESSE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 01 de setembro de 2026.