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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4097168-26.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH AGRAVANTE: FERNANDA APARECIDA BORGES ADVOGADO(A): HELIANICY VIEIRA SANTOS (OAB SP311294) EMENTA VOTO Nº 10.528 - P AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL PROVISÓRIA – INDEFERIMENTO PELA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO – NECESSIDADE - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CPC – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PRÉ CONSTITUÍDA SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS AGRAVADOS PELO ACIDENTE OCORRIDO - AGRAVANTE QUE SUSTENTA TER SIDO ATROPELADA AO REALIZAR A TRAVESSIA DA VIA PÚBLICA – BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO RELATA QUE A VÍTIMA TERIA ATRAVESSADO A VIA SEM SE ATENTAR À APROXIMAÇÃO DO AUTOMÓVEL – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM CONTROVÉRSIA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE - MATÉRIA QUE IMPÕE INEVITÁVEL INVESTIGAÇÃO DOS FATOS – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097168-26.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GESSE PROCURADOR(A): ELIANA LEONEL FERREIRA AGRAVANTE: FERNANDA APARECIDA BORGES ADVOGADO(A): HELIANICY VIEIRA SANTOS (OAB SP311294) AGRAVADO: CARLOS TAKASHI IVATA AGRAVADO: SANTA ANICEIA FONSECA A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA Votante: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO
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