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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4097145-80.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001137-92.2025.8.26.0405/SP RELATOR: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS AGRAVANTE: MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): LORENA VIEIRA SLEPICKA (OAB SP447282) ADVOGADO(A): HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB SP356938) AGRAVADO: FERNANDO APARECIDO DE MORAES ADVOGADO(A): GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB SP383033) AGRAVADO: JOSILAINE APARECIDA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO(A): GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB SP383033) EMENTA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO OU REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO POR ALEGADA QUEBRA DE CONFIANÇA 3. PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL NÃO APRESENTA ALTA COMPLEXIDADE OU TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. VALOR QUE DEVE SER FIXADO COM RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO O MUNUS PÚBLICO E EVITANDO O ÔNUS EXCESSIVO ÀS PARTES. REDUÇÃO, PARA COMPATIBILIZÁ-LOS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
TJSP · 29ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097145-80.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS PRESIDENTE: Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO PROCURADOR(A): IRENE MORENO VASCONCELLOS AGRAVANTE: MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): LORENA VIEIRA SLEPICKA (OAB SP447282) ADVOGADO(A): HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB SP356938) AGRAVADO: FERNANDO APARECIDO DE MORAES ADVOGADO(A): GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB SP383033) AGRAVADO: JOSILAINE APARECIDA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO(A): GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB SP383033) A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS Votante: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS Votante: Desembargador MARIO GAIARA NETO Votante: Juiz CESAR AUGUSTO FERNANDES
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