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TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 26/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097090-32.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDNA LUZIA ZAMBON DE ALMEIDA (OAB SP111612) AGRAVADO: KMOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): FABIANO SALINEIRO (OAB SP136831) ADVOGADO(A): REGIS GUIDO VILLAS BÔAS VILLELA (OAB SP137231) ADVOGADO(A): NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB SP189146) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E MANTER A DECISÃO AGRAVADA. DEVERÁ A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA CORRESPONDENTE AO PREPARO RECURSAL, EM ATÉ 10 DIAS APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI Votante: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE Votante: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES
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