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4096965-64.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4096965-64.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) AGRAVADO: JHONLAY ILTO MAINARDI AGRAVADO: STEFANI BENJAMIM MAINARDI AGRAVADO: ANA MARIA LOPES MAINARDI A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4096965-64.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4054436-24.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA AGRAVANTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O SEQUESTRO CAUTELAR DE GRÃOS DE SOJA DADOS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – DESCABIMENTO – PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO EVIDENCIADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE RECUSA, INÉRCIA OU RESISTÊNCIA DOS EXECUTADOS EM ENTREGAR O PRODUTO CONTRATADO – ALEGADAS DILIGÊNCIAS ADOTADAS PELA EXEQUENTE PARA RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO TAMPOUCO COMPROVADAS DE PLANO – EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM CURSO QUE, EMBORA POSSA ENSEJAR O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA, CONFORME DISPOSIÇÃO CONTRATUAL, NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A DILAPIDAÇÃO OU DISSIPAÇÃO DA SAFRA – NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO NA ORIGEM, COM CITAÇÃO PARA ENTREGA VOLUNTÁRIA E BUSCA E APREENSÃO DIFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (CPC, ART. 300) – PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA ANTECIPAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E DA BUSCA E APREENSÃO INDEPENDENTE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE SACRIFÍCIO DO CONTRADITÓRIO, NO CONTEXTO DOS AUTOS – DECURSO DE MAIS DE QUATRO MESES ENTRE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO E O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, SEM PROVA, AINDA, DAS PROVIDENCIAS EXTRAJUDICIAIS ADOTADAS PELA EXEQUENTE, QUE NÃO AUTORIZAM O SACRIFÍCIO DO CONTRADITÓRIO – DECISÃO MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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