Processo 4096941-36.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4096941-36.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1119907-79.2019.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER AGRAVANTE: FERNANDO, NAGAO, CARDONE, ALVAREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): ROBERTO CARDONE (OAB SP196924) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO SOB ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA EXECUTADA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com observação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.

2026-08-26 · TJSP

36ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (08/09/2026 A 15/09/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4096941-36.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER AGRAVANTE: FERNANDO, NAGAO, CARDONE, ALVAREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): ROBERTO CARDONE (OAB SP196924) AGRAVADO: LAVEZZO GRAFICA E EDITORA LTDA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 25 de agosto de 2026. Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Presidente