Processo 4096841-81.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4096841-81.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1020991-04.2023.8.26.0477/SP RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER AGRAVANTE: DANIR FRANCISCO RAMOS ADVOGADO(A): DANIR FRANCISCO RAMOS (OAB SP470777) AGRAVADO: MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO BAGAROLLO (OAB SP439879) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MINIMOS A DEMONSTRAR INCAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS DA PARTE INTERESSADA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.

2026-08-26 · TJSP

36ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (08/09/2026 A 15/09/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4096841-81.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER AGRAVANTE: DANIR FRANCISCO RAMOS ADVOGADO(A): DANIR FRANCISCO RAMOS (OAB SP470777) AGRAVADO: MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO BAGAROLLO (OAB SP439879) AGRAVADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 25 de agosto de 2026. Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Presidente