4096788-03.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4096788-03.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: HENRIQUE LAKRYC AGUILAR ADVOGADO(A): RICARDO GOMES MONSORES (OAB SP430213) AGRAVADO: VANDERLEI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO JARDIM (OAB SP379057) EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – INSTITUTO PRESCRITO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS ARTIGOS 98 A 102 – FALTA DE ELEMENTOS CONSISTENTES QUE INDIQUEM A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS SEM O PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO – DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM SITUAÇÃO DISTINTA – ÔNUS DO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.