Processo 4096598-40.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4096598-40.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: CLAUDIO RAIMUNDO SAMPAIO ADVOGADO(A): LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB SP283065) AGRAVADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Votante: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA

2026-08-27 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4096598-40.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO AGRAVANTE: CLAUDIO RAIMUNDO SAMPAIO ADVOGADO(A): LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB SP283065) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AÇÃO REVISIONAL QUE POSSUI INDÍCIOS DE PULVERIZAÇÃO, A DEMANDAR MAIOR CAUTELA, CONFORME RELATÓRIO DO NUMOPEDE RELATIVO AO BIÊNIO 2022/2023 E ENUNCIADOS APROVADOS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA EM PARCERIA COM A ESCOLA DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO, OS QUAIS AUTORIZAM A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO, ADEMAIS, EFETIVAMENTE ELIDIDA NO CASO CONCRETO - AGRAVANTE QUE EMITIU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NO VALOR DE R$ 78.000,00, COMPROMETENDO-SE AO PAGAMENTO DE ENTRADA DE R$ 20.000,00 E DE 60 PARCELAS MENSAIS DE R$ 2.324,07 - ELEMENTOS COLIGIDOS PELA PRÓPRIA PARTE, NOTADAMENTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, RELATÓRIO DO BANCO CENTRAL (CCS) E EXTRATOS BANCÁRIOS, QUE DENOTAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, À LUZ DO MÓDICO VALOR DAS CUSTAS - ANÁLISE QUE NÃO SE BASEIA EM CRITÉRIO EXCLUSIVAMENTE OBJETIVO, CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO COL. STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.