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4096520-46.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · Câmara Especial · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA ESPECIAL) Nº 4096520-46.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA PRESIDENTE: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: Juízo Titular I - 2ª Vara Cível - Regional VI - Penha de França SUSCITADO: Juízo Titular I - 3ª Vara Cível - Regional VI - Penha de França MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CÂMARA ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA, ORA SUSCITADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA Votante: Desembargador JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA Votante: Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Votante: Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE

    Fonte oficial

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