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Publicações do processo
4096414-84.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4096414-84.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI AGRAVANTE: LUIZ RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB SP412548) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DOCUMENTAL E INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. DESACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO SEM RECOLHIMENTO PRÉVIO DE PREPARO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IDENTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO EPM/CGJ LITIGÂNCIA PREDATÓRIA Nº 2. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NÃO ATENDIDA ADEQUADAMENTE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO COMPLETO DO REGISTRATO DO BANCO CENTRAL E EXTRATOS BANCÁRIOS INTEGRANTES DO PANORAMA FINANCEIRO. ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO CAPAZ DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO PARA A OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME O ARTIGO 102 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão proferida, COM DETERMINAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4096414-84.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI AGRAVANTE: LUIZ RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB SP412548) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DOCUMENTAL E INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. DESACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO SEM RECOLHIMENTO PRÉVIO DE PREPARO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IDENTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO EPM/CGJ LITIGÂNCIA PREDATÓRIA Nº 2. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NÃO ATENDIDA ADEQUADAMENTE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO COMPLETO DO REGISTRATO DO BANCO CENTRAL E EXTRATOS BANCÁRIOS INTEGRANTES DO PANORAMA FINANCEIRO. ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO CAPAZ DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO PARA A OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME O ARTIGO 102 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão proferida, COM DETERMINAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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