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TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4096365-34.2026.8.26.0100/SPAUTOR: NEWTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR BARUSSI (OAB SP427989) ADVOGADO(A): FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB SP427905) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação para condenar a ré a promover o imediato restabelecimento da conta na plataforma Whatsapp vinculada à linha de titularidade da parte autora (+55 (14) 99815- 1373), e o devido acesso da parte autora aos arquivos, dados e mensagens a ela vinculados, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer no pagamento de multa de R$9.000,00, que ficará convertida em perdas e danos em favor do autor. A publicação desta sentença servirá para cumprimento do disposto na Súmula 410/STJ. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com com o pagamento de 1/2 das custas, despesas e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil.
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