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4096215-62.2026.8.26.0000
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4096215-62.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO PRESIDENTE: Desembargador ENÉAS COSTA GARCIA PROCURADOR(A): CECILIA MATOS SUSTOVICH AGRAVANTE: ACACIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB SP236274) AGRAVADO: RESIDENCIAL SAO MATEUS SPE LTDA A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES SUPRAMENCIONADOS, PARA DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AGRAVANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO Votante: Juiz ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO Votante: Desembargador ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR Votante: Desembargador CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY
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