Processo 4096070-06.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 4096070-06.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO AGRAVANTE: MARGARIDA ZAMBALDI GARCIA ADVOGADO(A): SAMUEL MARUCCI (OAB SP361322) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) EMENTA VOTO Nº 41747 AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL. PREVISÃO DO ART. 82, §3º, CPC QUE DISPENSA APENAS O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.

2026-08-26 · TJSP

36ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (08/09/2026 A 15/09/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4096070-06.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO AGRAVANTE: MARGARIDA ZAMBALDI GARCIA ADVOGADO(A): SAMUEL MARUCCI (OAB SP361322) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 25 de agosto de 2026. Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Presidente