Processo 4095591-13.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4095591-13.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: CARMEM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES (OAB SP416115) AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES Votante: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES Votante: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO Votante: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO

2026-08-26 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4095591-13.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES AGRAVANTE: CARMEM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES (OAB SP416115) EMENTA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO. DECISÃO RECONHECE A CONEXÃO E DETERMINA A REUNIÃO DAS DUAS AÇÕES. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. DEMANDAS PROPOSTAS ENTRE AS MESMAS PARTES, FUNDADAS EM ALEGADAS PORTABILIDADES FRAUDULENTAS OCORRIDAS NA MESMA DATA E INCIDENTES SOBRE O MESMO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DIFERENCIANDO-SE APENAS PELOS CONTRATOS IMPUGNADOS. IDENTIDADE DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO. CONVENIÊNCIA DE CONDUÇÃO PELO MESMO JUÍZO E CONCILIAÇÃO DAS FASES PROCESSUAIS E, PRINCIPALMENTE, DO JULGAMENTO. REUNIÃO DOS FEITOS QUE PRESTIGIA A GESTÃO E A ECONOMIA PROCESSUAIS (INTERESSE PÚBLICO QUE SE SOBREPÕE AO INTERESSE PRIVADO DA PARTE). RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.