4095577-29.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4095577-29.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: SERGIO LUIS SANTOS BOURG ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549) ADVOGADO(A): LAISSE FARIA SILVA (OAB SP436327) ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO RODRIGUES DE MELO (OAB SP483876) ADVOGADO(A): MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB SP223145) ADVOGADO(A): HEITOR RODOLFO TERRA SANTOS (OAB SP352200) AGRAVADO: ALISSON MOREIRA PORTELLA DO CANTO ADVOGADO(A): DIEGO LEVI DA SILVA (OAB SP207289) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – ARTIGO 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REGRA É A NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA – RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO NÃO CONSTATADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.