4095258-61.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4095258-61.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4130204-50.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO AGRAVANTE: VERA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA ASSIS CARVALHO PELICANO (OAB SP320253) AGRAVADO: GIFT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MAGALHÃES LUCHETTI MENKE (OAB SP187060) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE A PARTE RECORRENTE ALEGA NÃO RESTOU COMPROVADA - AGRAVANTE QUE É APOSENTADA E PENSIONISTA DO INSS - DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA INSUFICIENTE - OMISSÃO QUANTO A APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - PATRIMÔNIO COMPOSTOS POR QUOTAS DE CAPITAL DE DUAS EMPRESAS – OMISSÃO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DAS EMPRESAS - POSSIBILIDADE DE NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE NO CASO DE SUPERVENIÊNCIA DE DESPESA PROCESSUAL INCOMPATÍVEL COM A RENDA, A TEOR DO ART. 98, § 5º DO NCPC - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com determinação e observação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.