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4095130-41.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4095130-41.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS AGRAVANTE: JOSE MARIA SANTOS QUEIROZ ADVOGADO(A): SERGIO MOREIRA LINO (OAB SP288112) AGRAVADO: ALEXANDRE LIMA LOURENCO ADVOGADO(A): EDNALDO LOPES DA SILVA (OAB SP221359) A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Votante: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Votante: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS Votante: Desembargador ERNANI DESCO FILHO
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4095130-41.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO AGRAVANTE: JOSE MARIA SANTOS QUEIROZ ADVOGADO(A): SERGIO MOREIRA LINO (OAB SP288112) AGRAVADO: ALEXANDRE LIMA LOURENCO ADVOGADO(A): EDNALDO LOPES DA SILVA (OAB SP221359) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, §3º, DO CPC) – DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL REGULARMENTE OBSERVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À AFERIÇÃO DA REAL CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE – EXTRATOS BANCÁRIOS, DOCUMENTOS FISCAIS E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS NÃO JUNTADOS, APESAR DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL – TEMA 1.178 DO STJ – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRECEDENTE REPETITIVO, PORQUANTO O INDEFERIMENTO NÃO DECORREU DA ADOÇÃO AUTOMÁTICA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS, MAS DA INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA APÓS A DILIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 99, §2º, DO CPC – EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DO PEDIDO, INCLUSIVE A NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE, FUNDADA EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIGINALMENTE PACTUADO EM VALOR PRÓXIMO A R$ 200.000,00 – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
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