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Publicações do processo
4095072-29.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4095072-29.2026.8.26.0100/SPAUTOR: BELLA ROSA DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB SP503013) RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SP333300) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o restabelecimento da conta bellarosaaa (?Bella?Rosa?) do autor na plataforma Shopee no prazo de 15 dias úteis sob pena de multa diária de R$ 250,00 até o teto equivalente ao valor dado à causa. Condeno a ré no pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, valor devidamente atualizado monetariamente pelo IPCA desde a presente data. Incidirá, desde a citação, juros legais nos termos do art. 406 do Código Civil. Arcará a ré com as despesas processuais e honorários, que arbitro em 20% do valor da condenação.
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