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4095017-87.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4095017-87.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PROCURADOR(A): HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA AGRAVANTE: EDERSON FRANCISCO DOS ANJOS ADVOGADO(A): LUCIENE CRISTINE OLIVEIRA CARDOSO (OAB SP320311) ADVOGADO(A): JULIANA LIZAS VERPA (OAB SP264214) AGRAVADO: SIMONE CARDOSO ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB SP357318) AGRAVADO: ERALDO RIZZO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB SP357318) A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE Votante: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4095017-87.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0055114-75.2024.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA AGRAVANTE: EDERSON FRANCISCO DOS ANJOS ADVOGADO(A): LUCIENE CRISTINE OLIVEIRA CARDOSO (OAB SP320311) ADVOGADO(A): JULIANA LIZAS VERPA (OAB SP264214) AGRAVADO: SIMONE CARDOSO ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB SP357318) AGRAVADO: ERALDO RIZZO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB SP357318) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE BARREIRA VISUAL DESTINADA A IMPEDIR A COMUNICAÇÃO VISUAL ENTRE IMÓVEIS VIZINHOS. DECISÃO QUE RECONHECEU O DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO E MANTEVE A INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA. AGRAVANTE QUE SUSTENTA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO COM BASE EM PARECER TÉCNICO PARTICULAR ELABORADO APÓS A DECISÃO RECORRIDA. ELEMENTO PROBATÓRIO UNILATERAL INSUFICIENTE PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUANTO AO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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