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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4094702-50.2026.8.26.0100/SPAUTOR: IMPACTA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GOMES (OAB SP506232) AUTOR: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GOMES (OAB SP506232) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de obrigação de fazer consistente na reativação da conta ?@pixdomilhaooficial?, em razão da perda superveniente do interesse de agir. No mais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
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