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TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4094450-56.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PRESIDENTE: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PROCURADOR(A): HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FERRARI ADVOGADO(A): VANESSA DE ANDRADE PINTO (OAB SP253141) ADVOGADO(A): STEFENSON DOS SANTOS PINTO (OAB SP281999) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723) A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Votante: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Votante: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA Votante: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4094450-56.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FERRARI ADVOGADO(A): VANESSA DE ANDRADE PINTO (OAB SP253141) ADVOGADO(A): STEFENSON DOS SANTOS PINTO (OAB SP281999) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO – ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A AVERBAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA PROBABILIDADE DO DIREITO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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