Processo 4093728-22.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4093728-22.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: EDUARDO NEVILE BUSTAMANTE DE ARAUJO ADVOGADO(A): JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ226081) ADVOGADO(A): MICHELLE DE SOUSA ARAUJO (OAB RJ245537) AGRAVADO: BANCO PINE S/A A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Votante: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA

2026-08-26 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4093728-22.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004403-46.2026.8.26.0126/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO AGRAVANTE: EDUARDO NEVILE BUSTAMANTE DE ARAUJO ADVOGADO(A): JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ226081) ADVOGADO(A): MICHELLE DE SOUSA ARAUJO (OAB RJ245537) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – MEDIANTE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, VERIFICA-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA À PETIÇÃO INICIAL REVELA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) – AUTOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO, MAS APENAS A MODALIDADE DE CRÉDITO CONTRATADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DENOTEM EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO AGRAVADO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO (CPC, ART. 300) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.