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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Dissolução Parcial de Sociedade Nº 4093313-30.2026.8.26.0100/SPAUTOR: DALLAMAIO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB SP308440)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza cautelar postulada na petição inicial, sem prejuízo de ulterior revisão. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diferentemente de outros sistemas judiciais, no eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual. Ao distribuir um novo processo / recurso / defesa, o advogado peticionante fica automaticamente associado na capa do processo, independentemente do nível de sigilo selecionado. É possível incluir outros advogados, além do próprio peticionante, para o polo ativo. Para isso, na primeira tela do peticionamento eletrônico, clique em ?+ Incluir outros advogados? e faça o acréscimo. Descrição da imagem: tela ?Peticionamento eletrônico?. Destaque para os campos de inclusão de outro(s) advogado(s) para o polo ativo. Para informações detalhadas, favor consultar o infoeproc nº 55, no site do TJSP.