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4093283-92.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4093283-92.2026.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA INES COSTA CANTAGALLO ADVOGADO(A): MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB SP187001) ADVOGADO(A): ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB SP104506) ADVOGADO(A): IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB SP121546) AUTOR: MARISA APARECIDA CANTAGALLO ADVOGADO(A): MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB SP187001) ADVOGADO(A): ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB SP104506) ADVOGADO(A): IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB SP121546) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anoto a manifestação retro das autoras, que informam que realizaram a repropositura da medida aqui discutida, junto à Vara Regional das Garantias da Capital. Sendo este Juízo incompetente para processar e julgar os pedidos autorais, de rigor o cancelamento do feito ou, caso não seja possível, seu arquivamento. No mais, para a restituição das custas recolhidas junto ao sistema eproc, deverá a parte autora seguir o disposto no link a seguir descrito: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao Em caso de dúvidas referentes à restituição de boletos gerados no eproc, deverá a parte enviar e-mail para restituicao@tjsp.jus.br. Nada mais sendo requerido, em 15 dias, arquivem-se os autos em definitivo. Int.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4093283-92.2026.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA INES COSTA CANTAGALLO ADVOGADO(A): MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB SP187001) ADVOGADO(A): ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB SP104506) ADVOGADO(A): IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB SP121546) AUTOR: MARISA APARECIDA CANTAGALLO ADVOGADO(A): MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB SP187001) ADVOGADO(A): ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB SP104506) ADVOGADO(A): IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB SP121546) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na esteira da decisão retro, observo que não existe ainda prazo próximo para implantação do e proc para processos de natureza criminal. Assim, devem as partes repropor a ação perante o DIPO, inviável aguardar o processo em arquivo. Inviável o arquivamento de processo sem decisão por tempo indeterminado. Assim, defiro 15 dias para que a parte reproponha o processo junto ao DIPO, comprovando nestes autos, ao cabo do qual, tornem conclusos para extinção/cancelamento distribuição Int.

    Fonte oficial

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