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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4092554-66.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VALERIA GONCALVES MATIAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB SP309343) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não incidem custas na espécie. Esclareça a parte autora o pedido de arresto, vez que em sede de agravo o deferimento se resumiu a "determinar que a operadora de saúde autorize e custeie integralmente os procedimentos e materiais necessários à realização da cirurgia prescrita, conforme indicação do médico assistente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao montante de R$ 40.000,00.". Após, tornem conclusos. Int. São Paulo/SP, 31/08/2026.
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