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4092400-57.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4092400-57.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS AGRAVANTE: IVONE CRISTIANE NOAL ADVOGADO(A): GUILHERME BADRA (OAB SP339677) AGRAVANTE: LUIZ FELLIPE NOAL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): GUILHERME BADRA (OAB SP339677) AGRAVADO: GIULIANO NOAL A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Votante: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Votante: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS Votante: Desembargador ERNANI DESCO FILHO
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4092400-57.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO AGRAVANTE: IVONE CRISTIANE NOAL ADVOGADO(A): GUILHERME BADRA (OAB SP339677) AGRAVANTE: LUIZ FELLIPE NOAL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): GUILHERME BADRA (OAB SP339677) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DA PARTE (ARTIGO 99, ‘CAPUT’ E §3º, DO CPC) – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DENOTAM CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – PRETENSÃO AFASTADA – BENEFÍCIO INDEFERIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.
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