Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4092352-89.2026.8.26.0100/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: DENISE KRASILCHIK MONTANO 10672169878
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)
RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO(A): MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ145252)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, valendo-se da aba de custas do SISTEMA EPROC, em 05(cinco) dias.
Local: São Paulo