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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 08/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4092042-92.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador EDUARDO GESSE
PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GESSE
PROCURADOR(A): ELIANA LEONEL FERREIRA
AGRAVANTE: KIM OUAKIL BOSCOLO
ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)
ADVOGADO(A): ANDREIA SANTOS GONÇALVES DA SILVA (OAB SP125244)
AGRAVANTE: MICHELE OUAKIL
ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)
ADVOGADO(A): ANDREIA SANTOS GONÇALVES DA SILVA (OAB SP125244)
AGRAVANTE: HELENA KRIEG BOSCOLO
ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)
ADVOGADO(A): ANDREIA SANTOS GONÇALVES DA SILVA (OAB SP125244)
AGRAVANTE: CHRISTIAN OUAKIL BOSCOLO
ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)
ADVOGADO(A): ANDREIA SANTOS GONÇALVES DA SILVA (OAB SP125244)
AGRAVADO: EDSON SOUZA SILVA
AGRAVADO: VIP360 TECNOLOGIA LTDA
AGRAVADO: GILBERTO VIEIRA MESQUITA
AGRAVADO: WILMERSON PEREIRA GALVAO SOARES
AGRAVADO: JANILSON SOUZA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: CLAUDINEI DANTAS BARBOSA
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES
AGRAVADO: BEACH GUARUJA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
AGRAVADO: AQUATRO NEGOCIOS LTDA
AGRAVADO: BRUNO CASTRO DE ARAUJO
AGRAVADO: GRUPO 360 GESTAO E INVESTIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA
AGRAVADO: JL ENTERPRISES - NEGOCIACOES IMOBILIARIAS LTDA
AGRAVADO: CASTRO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
AGRAVADO: JL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AGRAVADO: PLATTION ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
AGRAVADO: BRV BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
AGRAVADO: TEAM WORK PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO: E-CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA
AGRAVADO: THE CROCK PIZZARIA E HAMBURGUERIA LTDA
AGRAVADO: EDUARDO MARQUES JORDAO
A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO GESSE
Votante: Desembargador EDUARDO GESSE
Votante: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH
Votante: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA