2026-09-16 · TJSP
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4091864-37.2026.8.26.0100/SPAUTOR: DANILO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MÁRCIO VILAS BÔAS (OAB SP214140) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA As partes celebraram acordo, requerendo sua homologação, tendo o autor informado posteriormente a quitação do contrato objeto da demanda, conforme comprovante juntados aos autos. Não se vislumbrando óbice à transação, HOMOLOGO o acordo celebraod entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observadas as obrigações e condições nele estabelecidas, inclusive quanto à baixa do gravame. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo autor, ressalvada eventual gratuidade da justiça, conforme convencionado. Cada parte arcará com os honorários contratuais de seu respectivo patrono, nada sendo devido a título de honorários sucumbenciais, diante da quitação declarada do acordo. Eventuais valores depositados ou bloqueados nestes autos deverão ser levantados em favor do Banco Pan S.A., nos termos ajustados. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.