Processo 4091739-69.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4091739-69.2026.8.26.0100/SP AUTOR: NF SOLUCOES EM REABILITACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLI DE SOUZA NETTO VIANA (OAB SP509339) ADVOGADO(A): DANIELA VALDIVIA MEIRA (OAB SP426592) ADVOGADO(A): BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB SP525095) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 54: Diga o exequente, em 10 dias, se considera satisfeita a obrigação, manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância. Caso não concorde, deverá instaurar cumprimento de sentença. Intime-se. Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDREA DE ABREU

2026-09-08 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4091739-69.2026.8.26.0100/SPAUTOR: NF SOLUCOES EM REABILITACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLI DE SOUZA NETTO VIANA (OAB SP509339) ADVOGADO(A): DANIELA VALDIVIA MEIRA (OAB SP426592) ADVOGADO(A): BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB SP525095) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, condenar a ré, em obrigação de fazer, ao restabelecimento integral das contas @consultorianegociafacil e @_consultorianegociafacil na plataforma Instagram, com restituição do acesso ao histórico de publicações, seguidores, mensagens, ferramentas e demais recursos associados às contas. Outrossim, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente desde esta data e acrescido de juros de mora a partir da citação. Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.