4091509-36.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 03 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4091509-36.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO: KHALIL IBRAHIM MOURAD ADVOGADO(A): AIDA MOURAD (OAB SP442250) AGRAVADO: AHICHI YASSIN MOURAD ADVOGADO(A): AIDA MOURAD (OAB SP442250) Magistrado: OLAVO SA PEREIRA DA SILVA Gab. 03 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. a) Defiro a prioridade especial na tramitação processual em favor de KHALIL IBRAHIM MOURAD (artigo 1.048, inciso I, do CPC, e artigo 71, § 5º, do Estatuto da Pessoa Idosa), determinando à Secretaria que proceda às devidas anotações no sistema; b) Determino a intimação da agravante NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. para que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos sucessores (artigo 690 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias; c) Assento a subsistência do interesse recursal no presente agravo de instrumento quanto à situação assistencial do coagravado remanescente e aos reflexos patrimoniais transmitidos; e d) Tomo ciência dos depósitos judiciais realizados e reputo provisoriamente adequada a fixação do valor mensal vincendo em R$ 584,67 para a vida remanescente, mantida a higidez da modulação outrora concedida no Evento 3. Decorrido o prazo para manifestação sobre a habilitação, venham conclusos para deliberações e oportuna inclusão do feito em pauta de julgamento colegiado. Intimem-se e cumpra-se.