4091436-64.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4091436-64.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA AGRAVANTE: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE INCOMPETÊNCIA, REPUTADA INVÁLIDA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO E VALIDADE DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM - CABIMENTO - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NÃO EVIDENCIADA NO CASO VERTENTE – PREJUÍZO À DEFESA DOS AGRAVADOS NÃO CONFIGURADO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.