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TJSP · 32ª Câmara de Direito Privado · Outros
32ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4091424-50.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) AGRAVADO: EDUARDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB SP527002) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Presidente
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