4091375-09.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4091375-09.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB RJ089940) AGRAVADO: JOAO CARLOS FONSECA LOPES ADVOGADO(A): LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB SP163052) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MIELOMA MÚLTIPLO RECIDIVADO. TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO. BELANTAMABE MAFODOTINA, POMALIDOMIDA E DEXAMETASONA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE O FORNECIMENTO DO PROTOCOLO BELANTAMABE MAFODOTINA, POMALIDOMIDA E DEXAMETASONA (BPD), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA INICIAL DE R$ 100.000,00 E MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00, LIMITADA A TRINTA DIAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC PARA MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA DEMONSTRA A PROBABILIDADE DO DIREITO, POIS O AGRAVADO APRESENTA MIELOMA MÚLTIPLO IGG KAPPA, NEOPLASIA HEMATOLÓGICA GRAVE E PROGRESSIVA, COM PROGRESSÃO LABORATORIAL E NECESSIDADE DE MUDANÇA TERAPÊUTICA APÓS EXPOSIÇÃO A TRATAMENTOS ANTERIORES SEM RESPOSTA SATISFATÓRIA. 4. A EXCLUSÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOMICILIAR PREVISTA NO ART. 10, VI, DA LEI Nº 9.656/1998 NÃO IMPEDE, NO CASO, A COBERTURA DAS MEDICAÇÕES PRESCRITAS, QUE SE ENQUADRAM NA EXCEÇÃO RELATIVA A ANTINEOPLÁSICOS ORAIS E MEDICAÇÕES ASSISTIDAS. 5. A BULA DO BLENREP® INDICA EXPRESSAMENTE O USO DA BELANTAMABE MAFODOTINA EM COMBINAÇÃO COM POMALIDOMIDA E DEXAMETASONA PARA PACIENTES COM MIELOMA MÚLTIPLO QUE TENHAM RECEBIDO AO MENOS UMA TERAPIA ANTERIOR, INCLUINDO LENALIDOMIDA, DEMONSTRANDO A PERTINÊNCIA DO PROTOCOLO À DOENÇA APRESENTADA. 6. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO PREVALECE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DIANTE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA EXPRESSA, DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGATIVA OU PENDÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO À INCORPORAÇÃO DO TRATAMENTO AO ROL DA ANS, DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS TRATAMENTOS PADRONIZADOS ANTERIORES, DA EFICÁCIA DEMONSTRADA POR ESTUDO CLÍNICO DE FASE III E DO REGISTRO DA MEDICAÇÃO NA ANVISA. 7. A SÚMULA 95 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ESTABELECE QUE, HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA, NÃO PREVALECE A NEGATIVA DE COBERTURA DO CUSTEIO OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ASSOCIADOS A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. 8. A URGÊNCIA DO TRATAMENTO EVIDENCIA O PERIGO DE DANO, EXPRESSAMENTE INDICADO NO RELATÓRIO MÉDICO, SENDO DISPENSÁVEL, NESTE MOMENTO, A EXPEDIÇÃO DE PRÉVIO OFÍCIO AO NAT-JUS, SEM PREJUÍZO DE SUA REALIZAÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO EXAURIENTE. 9. AS ALEGAÇÕES DE COMPLEXIDADE LOGÍSTICA E BUROCRÁTICA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO SÃO GENÉRICAS E NÃO DEMONSTRAM IMPEDIMENTO CONCRETO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO FIXADO, ESPECIALMENTE PORQUE A OPERADORA JÁ CONHECIA A NECESSIDADE TERAPÊUTICA DESDE A NEGATIVA ADMINISTRATIVA. 10. A MULTA INICIAL DE R$ 100.000,00 E A MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00, MOSTRAM-SE EXCESSIVAS, DEVENDO SER REDUZIDAS PARA R$ 2.000,00 POR DIA, LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 100.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IV. DISPOSITIVO E TESE: 11. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA, ASSOCIADA À DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE, EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO, AUTORIZA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A MANUTENÇÃO DA TUTELA QUE DETERMINA SUA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. 2. A EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA MEDICAMENTO ASSOCIADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO AFASTA, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, A NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DA ANS. 3. A URGÊNCIA COMPROVADA PELO RELATÓRIO MÉDICO JUSTIFICA A IMEDIATA CONCESSÃO DA TUTELA SEM PRÉVIA CONSULTA AO NAT-JUS, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR INSTRUÇÃO. 4. AS ASTREINTES DEVEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, ADMITINDO REDUÇÃO QUANDO EXCESSIVAS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.656/1998, ART. 10, VI; LEI Nº 14.454/2022. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, ADI 7265, REL. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO, PLENÁRIO, J. 18.09.2025. TJSP, SÚMULA 95. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.