4091203-67.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 4091203-67.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA AGRAVANTE: SERGIO AKIYOSHI KAWAMURA ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB SP535933) EMENTA AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE EM QUE O POSTULANTE NÃO DEMONSTROU SUA INCAPACIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO (ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO QUE PODERIA AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.