4090956-86.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4090956-86.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES AGRAVANTE: DAILTON APARECIDO DE MACEDO ARAUJO ADVOGADO(A): THAÍS LIMA PASETTO (OAB SP359297) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AGRAVANTE QUE, APESAR DAS REITERADAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS, INCLUSIVE EM GRAU RECURSAL, DEIXOU DE APRESENTAR INTEGRALMENTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR INCAPACIDADE FINANCEIRA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS NÃO APRECIADO NA ORIGEM E, DE TODO MODO, DESACOMPANHADO DA DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. DECISÃO MANTIDA. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.