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4090511-68.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4090511-68.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB SP320435) AGRAVADO: RITA DE CASSIA MARTINS GIATTI AGRAVADO: JOAO GIATTI A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4090511-68.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO AGRAVANTE: CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB SP320435) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃ DE COBRANÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E, PARA COMPROVAR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO FORMULADA PELA AUTORA, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DETERMINANDO QUE APÓS A MANIFESTAÇÃO DO “EXPERT” O AGRAVANTE SEJA INTIMADO PARA REALIZAR O DEPÓSITO DO VALOR ESTIMADO PELO SR. PERITO – APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA QUE DEPENDE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS – EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS RELEVANTES ACERCA DA CADEIA DE CESSÕES, DO EFETIVO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS À PRIMEIRA CESSIONÁRIA E DO REPASSE DOS VALORES AO CONDOMÍNIO CREDOR ORIGINÁRIO – NECESSIDADE DE APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE O CRÉDITO COBRADO POSSUI LASTRO NA INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL DOS RÉUS OU EM EVENTUAL INADIMPLEMENTO DA PRÓPRIA CESSIONÁRIA PERANTE O CONDOMÍNIO – COMPLEXIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS QUE JUSTIFICA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA – PERÍCIA QUE NÃO SE DESTINA A MERO CÁLCULO ARITMÉTICO, MAS À ELUCIDAÇÃO DE CONTROVÉRSIA FÁTICA RELEVANTE – DETERMINAÇÃO PROBATÓRIA QUE PRESTIGIA O CONTRADITÓRIO E BUSCA EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – FACULDADE DA PARTE OPTAR PELA PRODUÇÃO DA PROVA, ASSUMINDO OS ÔNUS PROCESSUAIS DECORRENTES DE EVENTUAL PRECLUSÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – NEGADO PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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