Processo 4089946-07.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089946-07.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: PAULA REGINA BRUSCHETTA ADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE DE OLIVEIRA (OAB RS081705) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINAR À AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA AÇÃO ORIGINÁRIA E DAS DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS (ART. 102, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Votante: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA

2026-08-31 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4089946-07.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4012530-47.2026.8.26.0554/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO AGRAVANTE: PAULA REGINA BRUSCHETTA ADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE DE OLIVEIRA (OAB RS081705) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO – NÃO ACOLHIMENTO – A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RESTOU ELIDIDA NOS AUTOS – MALGRADO CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, A PARTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO – INFERÊNCIA DE QUE A AGRAVANTE DETÉM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e determinar à agravante o recolhimento das custas processuais da ação originária e das deste recurso, no prazo de cinco dias (art. 102, do Código de Processo Civil), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.