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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4089905-40.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES AGRAVANTE: CLAUDINEI ALBERTO ONORATO JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRA TELES DE MOURA (OAB SP384689) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DOCUMENTOS TRAZIDOS NÃO COMPROVAM A MISERABILIDADE JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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