Processo 4089779-87.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089779-87.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: BRUNA VICTORIA DA SILVA ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) AGRAVADO: CARTWAVE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVADO: MT INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO Votante: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

2026-08-31 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4089779-87.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001270-23.2026.8.26.0408/SP RELATOR: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO AGRAVANTE: BRUNA VICTORIA DA SILVA ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À REQUERENTE – INSURGÊNCIA – DESCABIMENTO – HIPÓTESE EM QUE A AUTORA DESCUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE APRESENTASSE DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA – ADEMAIS, OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INFIRMAM A TESE DE QUE A REQUERENTE FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.