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TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089694-04.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador NUNCIO THEOPHILO NETO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) AGRAVADO: KARINA RENATE GONCALVES (Pais) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) AGRAVADO: CARLOS JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NUNCIO THEOPHILO NETO Votante: Desembargador NUNCIO THEOPHILO NETO Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
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