4089534-76.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4089534-76.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825) AGRAVADO: ANDRE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES MARQUES (OAB SP253362) EMENTA VOTO Nº 14.896 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO JUSTIFICADA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. 1. OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICA, CRONOLÓGICA E EVOLUTIVA INTEGRAL DA OPERAÇÃO CONTRATUAL, PARA ESCLARECIMENTO DA COMPOSIÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS NA SUA APURAÇÃO. 2. DETERMINAÇÃO PARA EXEQUENTE APRESENTAR INFORMAÇÕES DO CÁLCULO PRÓPRIAS DE PERÍCIA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CAPÍTULO DA R. DECISÃO AGRAVADA RELATIVO À INVERSÃO DA PROVA. ASSIM, EMBORA O AGRAVANTE PASSE A TER O ÔNUS PROBATÓRIO DE DEMONSTRAR AS DISCRIMINAÇÕES DETERMINADAS PELA R. DECISÃO AGRAVADA, O MEIO DE PROVA NÃO PODE SER RESTRITO APENAS À APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ANALÍTICA, PODENDO O EXEQUENTE SE VALER DE OUTROS MEIOS, COMO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. 3. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A PERÍCIA. CONFIGURADA. INSURGÊNCIA VOLTADA CONTRA EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E RESPECTIVO CUSTEIO. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO CONCRETA NA R. DECISÃO RECORRIDA, QUE SE LIMITOU A MENCIONAR A POSSIBILIDADE DE FUTURA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer de parte do recurso e, na parte conhecida, dar parcial provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.