2026-09-16 · TJSP
Agravo de Instrumento Nº 4089213-41.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4113615-80.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES AGRAVANTE: ALVANIR ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB SP427456) EMENTA DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA DA MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, O QUAL NÃO PODE SER CONCEDIDO POR QUALQUER MOTIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.