4089108-64.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4089108-64.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ AGRAVANTE: VILLA TERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB SP128041) AGRAVANTE: KARINA AHUALLI MARTINI ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB SP128041) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS ADVOGADO(A): FRANCIS MIKE QUILES (OAB SP293552) ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA QUILES (OAB SP295985) ADVOGADO(A): ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB SP386872) ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB SP374533) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA – PRETENSÃO À REFORMA – INADMISSIBILIDADE – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – CONSTRIÇÃO QUE ALCANÇOU MONTANTE SUPERIOR AO CORRESPONDENTE A DUAS PARCELAS DO BENEFÍCIO, ATINGINDO SOBRAS DE MESES ANTERIORES – EXECUTADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE O NUMERÁRIO CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL, TAMPOUCO QUE A CONSTRIÇÃO COMPROMETE SUA SUBSISTÊNCIA OU A DE SUA FAMÍLIA – CONTA CORRENTE COM AMPLA MOVIMENTAÇÃO E CRÉDITOS DE ORIGENS DIVERSAS – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 1.677.144/RS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.