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TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Outros
28ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4088871-30.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 45) RELATOR: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA AGRAVANTE: CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA. ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB SP245222) AGRAVADO: MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A Publique-se e Registre-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Desembargador EDUARDO GESSE Presidente
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